DECRETOS

Publicado em 21/10/2025 - 14:06  |  Atualizado em 13/07/2026 - 12:55

 

O Decreto Municipal 54.984/2024 estabeleceu as diretrizes do Programa Municipal de Proteção de Dados, além de ter publicado a Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Administração Pública municipal.

DECRETO RIO Nº 58272 DE 9 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, revoga o Decreto Rio nº 55.877, de 27 de março de 2025, e dá outras providências.

 

 

 

 

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A Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR-RIO) tem como objetivo o desenvolvimento de políticas públicas para a expansão e o fortalecimento do turismo na cidade do Rio de Janeiro.

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