DECRETOS

Publicado em 21/10/2025 - 14:06  |  Atualizado

 

O Decreto Municipal 54.984/2024 estabeleceu as diretrizes do Programa Municipal de Proteção de Dados, além de ter publicado a Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Administração Pública municipal.

 

 

 

 

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A Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR-RIO) tem como objetivo o desenvolvimento de políticas públicas para a expansão e o fortalecimento do turismo na cidade do Rio de Janeiro.

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