Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Esta cartilha, elaborada pela Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SMTDI), apresenta o Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PGPPDP). O PGPPDP orienta os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal na conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelecendo métodos e processos para garantir que o tratamento dos dados pessoais seja adequado e tempestivamente cumprido.
Guia Decreto LGPD
Este guia oferece uma visão abrangente sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, abordando conceitos fundamentais, agentes envolvidos, princípios norteadores e a aplicação da LGPD no âmbito da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Proteção de Dados Pessoais para Servidores Públicos Municipais do Rio de Janeiro
Este material foi preparado para você, servidor e servidora pública municipal do Rio de Janeiro!
